Estas condições gerais de venda são as definidas pela empresa MKK Performance Unipessoal Lda, com sede na Rua 25 de Abril nº 241, 4575-350 Pinheiro, registada na Conservatória do Registo Comercial de Penafiel, sob o número único de pessoa coletiva e fiscal 509 766 528, com um capital social de 5.000,00 €, doravante denominado “MKK Performance” e, por qualquer pessoa singular que seja maior de idade ou coletiva que efetue uma compra através do seu website (www.mkkperformance.pt) ou por qualquer outro meio, doravante designado “o comprador”.
Todos os recursos visuais apresentados na página “mkkperformance.com” são não contratuais e meramente informativos.

Se tiver alguma dúvida sobre uma compra online ou em loja, contacte o Apoio ao Cliente da MKK Performance através do contacto +351 223203011, disponível de segunda a sexta, entre as 9h e as 18h30, excluindo feriados.

As partes concordam que suas relações serão regidas exclusivamente pelas presentes condições gerais de venda que estão disponíveis no site www.mkkperformance.com. As condições gerias de venda, garantias e serviço pós-venda estão sujeitas a alterações, entende-se que as condições aplicáveis são as em vigor na página online na data da compra.

1. A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta no do sítio www.mkkperformance.com e, bem assim, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda. Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

2. Na falta de disponibilidade do produto a MKK Performance compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 5 (Cinco) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

3. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pela Lei 40/2020 de 18-08), relativa ao comércio eletrónico, a MKK Performance reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da MKK Performance, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

4. Existem diversos produtos de uso estritamente desportivo, desta forma cabe ao Consumidor informar-se sobre a legalidade de uso dos equipamentos na via pública, deste forma a MKK Performance não pode ser de alguma forma responsabilizada por eventuais coimas ou adversidades relacionadas com o uso incorreto, bem como algumas imagens ou fotografias podem não corresponder rigorosamente aos produtos comercializados, e são meramente ilustrativos. Cabe ao consumidor certificar-se da compatibilidade e funcionalidade dos mesmos.
A venda é concluída após receção do pedido pelos nossos serviços.

1. Os nossos preços correspondem ao preço vigente no dia da venda.

2. Os preços indicados em tabelas e catálogos não incluem o custo de entrega, que é faturado apenas no final da encomenda, como adicional ao preço dos produtos selecionados. O cálculo dos custos de entrega é feito após o registo da encomenda e enviado ao cliente através do site ou por e-mail para sua aprovação.

3. Os preços são indicados em euros. A MKK Performance Lda reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, bem como reserva o direito de cancelar uma encomenda, caso o preço ou desconto exibido apresente erros.

1. As especificações técnicas e fotográficas das nossas documentações são fornecidas exclusivamente para fins informativos, estando sujeitas a alterações sem aviso prévio.

2. A remoção, alteração ou modificação, por parte dos fornecedores, de artigos da MKK Performance que tenham sido objeto de uma encomenda registada e em progresso autoriza-nos ao seu cancelamento, salvo se o cliente concorde com essa alteração ou modificação.

1. Os itens consideram-se em bom estado quando adquiridos em loja ou, no caso de pedido de entrega, quando entregues à intermediária transportadora.

2. Ao chegar ao local de destino, é da responsabilidade do cliente identificar as condições em que se encontra a sua encomenda, recomendando-se que verifique a condição geral dos produtos na presença do transportador para garantir a ausência de danos. Em caso de anomalia (embalagem danificada, produtos em falta, danificados ou partidos) o comprador deve:
-Recusar a encomenda e descrever de forma precisa, no boletim de entrega, o estado em que se encontra a encomenda que justifique a sua recusa.
-Assinar essa recusa junto da transportadora;
-Denunciar o sucedido no prazo máximo de 3 dias uteis à MKK performance Lda.

3. A empresa MKK Performance chama a atenção dos seus clientes para o facto das peças destinadas à adaptação dos veículos, tendo em vista a concorrência, poderem ter características que proíbem a sua circulação nas vias de circulação, na medida em que modificam as características dos veículos, como descrito no relatório de recibo emitido pelo departamento de mobilidade e transporte: ruído, poluição, velocidade máxima, tamanho do pneu, etc. Todas as peças comercializadas pela MKK Performance Lda destinam-se à prática de desportos motorizados e de corridas de automóveis, não são objeto de qualquer garantia contratual em virtude das suas condições particulares de utilização, suscetíveis de anular a garantia original do fabricante, que beneficia o veículo em que eles são usados.

4. Devido à natureza técnica dos produtos comercializados pela MKK Performance Lda, recomenda-se vivamente a utilização dos serviços de um mecânico automóvel para a sua instalação, de modo a que possa ser realizado de acordo com as regras da arte e, se for caso disso, de acordo com os regulamentos técnicos e desportivos em vigor.

1. O seu pedido será entregue no endereço especificado no ato da encomenda.

2. Todos os pedidos serão honrados dentro dos limites dos stocks disponíveis. Caso um dos produtos pedidos não esteja disponível em stock, o cliente será contactado por e-mail para o informar sobre a previsão de disponibilidade para entrega.

3. Para produtos disponíveis em stock a entrega ocorre dentro de 72 horas nos dias úteis em Portugal Continental. As cobranças aplicadas a essa opção dependem do item selecionado.

1. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os clientes têm um período de catorze (14) dias desde a data de receção da encomenda para a devolução da mesma à MKK Performance Lda para troca ou restituição na sua condição original sem penalização, exceto para os custos de devolução que continuam a ser da responsabilidade do cliente. Fora deste período, nenhum artigo será devolvido, trocado ou reembolsado. Nenhuma devolução será aceite no caso de pedido específico, isto é, para itens que não são mantidos em stock, especialmente encomendados e/ou feitos por medida.

2. Nenhuma devolução será aceite sem análise e sem autorização dada pelo serviço de pós-venda. Qualquer artigo, ou mercadoria, rececionado pela MKK Performance Lda a título de devolução e que não mencione a autorização não será processado e ficará depositado para levantamento pelo remetente.

3. Todos os custos associados à devolução dos bens, na sequência do exercício do direito de livre resolução, terão de ser suportados pelo cliente na íntegra, assim como as despesas de manuseamento correspondente a 15% do valor da mercadoria.

4. Se o item não for devolvido na sua condição original, reservamos o direito de reter no mínimo 20% do preço do item para armazenamento, embalagem ou recondicionamento.

5. Não se concede o direito de livre resolução no caso de fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor, ou manifestamente personalizados, e no fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.

1. A empresa MKK Performance Lda concede garantia sobre defeitos imputáveis ao fabrico dos produtos. A denúncia deste tipo de defeitos deve ser efetuada no prazo máximo de dois (2) anos após a data de compra, exceto se para uso profissional (garantia reduzida de 6 meses), devendo o comprador notificar a empresa nos oito (8) dias seguintes à descoberta dos referidos defeitos, ao serviço de apoio ao utilizador MKK Performance indicando o número da sua encomenda assim como a descrição do defeito ou mau funcionamento:
-por email: info@mkkperformance.com
-por carta registada com aviso de receção para a morada: Av. da Republica, 629 4585-018 Baltar.
O cumprimento desta garantia é exigível no prazo de 6 meses após receção de notificação de denúncia, sendo que sempre que se verifique defeito de fabrico os itens em causa serão alvo de análise e substituídos, após aprovação do fabricante, salvo rutura de stock implicando neste caso um prazo a indicar pelo fornecedor.
Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pelo Utilizador.

2. As garantias não incluem o pagamento de quaisquer indemnizações, ou outras despesas, que incorram pelo mau funcionamento ou aplicação/montagem dos produtos representados pela nossa empresa.

3. Exclusões de Garantia:
-O desgaste normal do produto;
-Os defeitos causados por manuseamento incorreto;
-A garantia limitada não cobre defeitos causados pelo facto de o produto ser utilizado em conjunto com/ou ligado a qualquer outro produto, acessório, ou pelo facto de este ser utilizado para um fim diferente àquele a que se destina.
-Esta garantia não se aplica se o produto tiver sido aberto, alterado ou reparado por qualquer entidade alheia ao fabricante, ou se tiver sido reparado mediante a utilização de peças subsequentes não autorizadas ou, ainda, se o número de série do produto for ilegível.
-A garantia não é aplicável quando este é destinado para competição.

4. A garantia limitada não afeta os seus direitos legais (de carácter imperativo) tal como estabelecidos na legislação nacional relativa a bens de consumo, quando aplicável (DL nº 67/03 de 8 de Abril).

1. Os itens e mercadorias são pagos aquando a realização da encomenda. Para compras em loja, os itens e mercadorias disponíveis em stock são pagos em dinheiro contraentrega dos mesmos.

2. Os meios de pagamento aceites são: cartão de crédito e débito, Paypal e/ou transferência bancária, MBWAY e multibanco.

3. No caso de uma encomenda por correspondência (correio, telefone, internet, etc.) o envio é feito após receção do pagamento.

4. Qualquer valor pago pelo comprador relativamente a um pedido é considerado como um depósito pelas partes.

5. No caso de a empresa ter concedido, em circunstâncias excecionais, condições especiais de pagamento, os artigos e mercadorias estão sujeitas a uma reserva de propriedade até ao pagamento integral do preço, custos e acessórios. Em caso de não pagamento nos prazos acordados, o vendedor pode aplicar a condição resolutiva, que não afeta a transferência imediata dos riscos e perigos do comprador.

6. Nenhum desconto será concedido para pagamento em dinheiro ou para pagamento antes da data de vencimento. Em caso de atraso no pagamento em relação à data de vencimento, serão exigidos juros de mora à taxa legal em vigor, e uma indemnização de montante fixo para custos de recuperação de 50 €.

7. No caso de concessão de condições especiais de pagamento, estas tornam-se imediatamente nulas ou sem efeito quando se regista atraso na liquidação total ou parcial.

8. Para salvaguarda de tentativa de fraude e garantia dos meios de pagamento disponibilizados aos clientes, a MKK Performance Lda pode solicitar documentos comprovativos relativos à identidade, domicílio e/ou meio de pagamento usado, ou exigir pagamento por transferência bancária. A falha, ou recusa, no envio da prova solicitada ou pagamento por transferência bancária possibilitam a MKK Performance Lda de recusar o pedido em questão. Atrasos na cedência à MKK Performance dos documentos solicitados, ou na receção do pagamento, podem repercutir-se em atrasos no envio e entrega dos produtos encomendados.

A propriedade dos produtos e mercadorias, objetos dos débitos, é reservada à MKK Performance até ao pagamento do preço total, custos e acessórios. Em caso de não pagamento, total ou parcial, do preço na data de vencimento, por qualquer motivo, reservamos o direito, sem formalidades, de retomar a posse física desses mesmos produtos, ou mercadorias, por conta e risco do cliente.